Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Na Justiça, Lula alega que não seria beneficiado com material

Condomínio pode cobrar encargos apenas de comprador de imóvel e não do ex-proprietário

Justiça determina pagamento de DPVAT

Banco deve indenização a cliente por furto de talão de cheques no interior da agência

Os bancos são obrigados a indenizar o cliente por danos morais quando ocorrer furto de talão de cheques dentro da agência bancária. Essa obrigação persiste ainda que não tenha havido dano expresso à imagem do correntista.

Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica

A Caixa Econômica Federal terá de indenizar apostador que ganhou, mas não levou, prêmio da loteria esportiva por falha da casa lotérica que não enviou o bilhete premiado à instituição para que efetuasse o respectivo pagamento.

Condomínio atrasado é ônus do comprador a partir do negócio

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu provimento a recurso interposto por uma construtora contra um condomínio

IPERGS não indenizará por erro de médico

Mulher acusa, mas não prova, culpa de hospital em infecção

Vítima e empresa têm culpa concorrente em morte por queda de trem

Forma de convocação do presidente do TJ pela Assembléia do Estado é julgada inconstitucional

Banco indeniza por pagar cheques falsificados

Pais de menina que matou primo com espingarda terão de indenizar por dano moral

Hospital é condenado a indenizar gestante que perdeu o filho

Extravio de bagagem gera condenação por dano moral

Para Vidigal, petição entregue no STF é ''panfleto para quem quer mídia''

TJ extingue cobrança de condomínio contra proprietários

Lula defende ganhos fiscais e econômicos do país e diz que não haverá pacotes mágicos

Conselho encaminha à Câmara parecer favorável ao PCS dos servidores do Judiciário

Servidora vai receber em dinheiro valor de licença prêmio não usufruída